O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), acredita que o colegiado poderá deliberar na próxima quarta-feira (26) sobre requerimento contestando decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves, de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que dispõe sobre a certificação de entidades filantrópicas. Em entrevista aos jornalistas, Maciel disse que indicará até terça-feira (25) o relator da matéria da CCJ. Conforme observou Maciel, a MP trata-se de uma questão que deve ser "examinada com cuidado", por envolver a relação do Legislativo com o Executivo. No entanto, para ele, a situação não se configura em crise institucional. “Acredito que possamos encontrar uma solução que resguarde as instituições. O processo democrático é um processo de administração de conflitos, sempre resolvidos de forma pacífica” frisou. Informações da Agência Senado.
A crise financeira internacional já começa a ser sentida pelos industriais brasileiros. E não apenas nas questões relativas ao crédito, mas, principalmente, no que se refere à queda da demanda. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre os dias 6 e 14 deste mês, junto a 385 indústrias, mostra que 88% das companhias consultadas se dizem impactadas pela crise econômica. A queda da demanda foi mencionada como o principal efeito das turbulências, seguida do aumento do preço dos insumos e equipamentos importados. Segundo a CNI, 57% das empresas que se dizem atingidas reduziram suas projeções de vendas para 2009.Os investimentos no próximo ano também tendem a ser reduzidos. Dentre as empresas que tinham intenção de investir em 2009, 71% disseram que a crise afetou seus planos. Dentre essas, 57% companhias cancelaram ou adiaram os desembolsos por tempo indeterminado. Leia mais aqui.
O vice-líder do DEM na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), ao falar da medida provisória (MP) que tratará a renegociação da dívida ativa da União, que será editada pelo governo, afirmou que a Oposição não terá nenhum problema em votar toda a parte de renegociação que ajude na recuperação de empresas. Aleluia participou de uma reunião de líderes partidários na Câmara durante a qual o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou a minuta da MP. "Vamos examinar a medida provisória. Ela pode injetar algum recurso na economia, e nós somos favoráveis a isso, mas achamos que o governo deveria ampliar as medidas para as empresas que estão operando. Não se pode dar incentivo só para quem não pagou", afirmou o deputado. Aleluia disse ainda que a Oposição estará atenta à parte da futura MP que reformula o Conselho de Contribuintes. "Não queremos que seja um conselho aparelhado. Tem que ter a representação do Ministério da Fazenda, mas queremos que tenha também representantes do contribuinte", afirmou. Disse ainda que a MP é muito ampla e que "dará trabalho" ao Congresso na sua análise. "Mas nós, da Oposição, deixamos claro que o que for para ajudar a combater a crise tem o apoio", afirmou. Com informações da Agência Estado.
A Executiva Nacional do DEM definiu que dará um prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), casse o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) e substituí-lo pelo suplente Major Fábio (DEM). Caso o prazo não seja cumprido, os Democratas ameaçam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam tomadas as providências que consideram corretas. Ontem, Chinaglia afirmou, em plenário, que aguarda a publicação do acórdão do STF referendando a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre infidelidade partidária e definindo prazos para o troca-troca de legendas, para encaminhar o assunto para a Mesa Diretora da Câmara. Porém, durante a reunião da executiva nesta quarta-feira, os Democratas afirmaram que observam que há um movimento de protelação para evitar a substituição de Brito Neto e, conseqüentemente, que ele perca o mandato parlamentar. Com informações da Folha Online.
Do O Globo: “A renda dos trabalhadores brasileiros foi corroída em outubro pelo aumento da inflação, num reflexo do contágio da crise. O rendimento recuou 1,3% no mês ante setembro, para R$ 1.258,20, maior queda em uma comparação mensal desde janeiro de 2006 (-1,6%), revelou ontem a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. Frente a outubro de 2007, houve um aumento de 4,5%. Já a taxa de desemprego teve ligeira queda: de 7,6% em setembro para 7,5% no mês passado, segunda menor da série histórica iniciada em março de 2002, atrás apenas de dezembro de 2007 (7,4%). Em igual mês do ano passado, a taxa de desemprego era de 8,7%. A queda da renda — primeira desde junho deste ano (-0,3%) — foi influenciada pela alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acelerou em outubro para 0,5%, ante 0,15% de setembro. Os alimentos, que têm peso de 30% no índice, foram pressionados pela entressafra de arroz e feijão e pela valorização do dólar.”
“Senado faz desafio a Lula e devolve MP de filantrópicas”. Após reiteradas queixas sobre o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo, que trancam a pauta do Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), desafiou o presidente Lula e, num gesto inusitado, devolveu a MP 446, que renova o certificado de entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. De acordo com O Globo, decisão semelhante só tinha ocorrido em 1989, mas a devolução na época foi cancelada pelo próprio Senado. Com apoio da Oposição, Garibaldi disse que a MP é inconstitucional. O Planalto, por intermédio do ministro José Múcio Monteiro, reagiu dizendo que o ato é político e não previsto no regimento da Casa. O governo não editará outra MP e deixará a questão para o Senado resolver, disse o ministro: "Não estávamos preparados para um gesto deste, inusitado na relação entre os dois poderes." O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), recorreu da decisão de Garibaldi, que terá de ser aprovada pelo plenário. Clique aqui e leia o resumo dos jornais de hoje. E veja, AQUI, as principais matérias do dia.
O presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu ao presidente Lula da Silva a medida provisória 446 que modifica o modelo de certificação de entidades filantrópicas e concede anistia a 2.274 entidades, muitas delas acusados de irregularidades. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, recorreu da decisão de Garibaldi. Agora, a questão será submetida ao voto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em seguida irá ao plenário. Até que esta deliberação final seja tomada pelo plenário, a tramitação da MP 446 está suspensa. Nunca antes neste é passível de correções. A atitude de Garibaldi é inédita. O presidente do Congresso e do Senado baseou-se no parágrafo 11º do artigo 48 do regimento interno do Senado. Este artigo concede poderes ao presidente da Casa para impugnar propostas que afrontam a Constituição e as leis.
Do Uol: "A Polícia Civil indiciou dez pessoas pelo acidente com o Airbus A320 da TAM: dois funcionários da TAM, três da Infraero e cinco da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Entre eles, estão o ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, o ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, o diretor de segurança de vôo da TAM, Marco Aurélio Castro e o ex-gerente de engenharia de operações da companhia aérea, Abdel Salam Rishk. Eles serão indiciados por homicídio culposo (sem intenção) contra a segurança de transporte aéreo e podem ser penalizados com até seis anos de prisão. O acidente aconteceu em 17 de julho do ano passado e deixou 199 mortos - a maior tragédia da aviação brasileira". Clique aqui e leia a notícia na íntegra...
Do Reinaldo Azevedo: “Seja um patriota! Faça dívidas! Todo mundo tem de colaborar, né? Se a gente não sair por aí comprando, endividando-se, aproveitando os juros camaradas que nos são oferecidos, vai acontecer o quê? Segundo Lula, vem o desemprego. (...) Depois do crédito consignado, poderiam inventar o crédito obrigatório, não é mesmo? Um brasileiro que não está endividado, que está guardando dinheiro no banco, fazendo poupança, não passa de um rematado canalha, de um insensível, de um conspirador. Um homem sem dívida é um sabotador do governo Lula.”
A prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses poderá vir a ser assegurada na Constituição a todas as mães. A ampliação da abrangência do benefício, tornando sua concessão obrigatória tanto pelo setor público quanto pelo privado, está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC 64/07) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que recebeu, nesta quarta-feira (19), parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Hoje, a Lei nº 11.770/08 já prevê a possibilidade desse direito, ao criar o Programa Empresa Cidadã, que incentiva a prorrogação da licença à gestante de 120 para 180 dias mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem. A PEC que recebeu parecer favorável da CCJ garante a todas as mães a licença-maternidade por 180 dias sem qualquer tipo de redução de tributos. Com informações da Agência Senado.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que está ficando difícil para a base do governo justificar "o garroteamento" à atitude de um senador petista. Ele afirmou que, embora o PT tenha abandonado uma das suas mais antigas bandeiras de luta depois que alcançou o poder, o senador Paulo Paim (PT-RS) se manteve fiel aos compromissos defendidos ao longo de 26 anos de mandato parlamentar e pagará um preço por isso. Heráclito criticou a maneira "grosseira" com que o governo disse "não" às propostas de Paim e se recusou a negociar. Ele também rebateu a alegação do governo de que não tem recursos para reajustar as pensões e aposentadorias, uma vez que editou uma medida provisória (MP 446/08) anistiando entidades filantrópicas que "jogaram no ralo" o dinheiro público. “Como é que o governo tem dinheiro para socorrer montadoras de veículos, bancos e construtoras e não tem dinheiro para fazer justiça aos aposentados?”, questionou Heráclito.
O economista-chefe do Morgan Stanley, Marcelo Carvalho, alertou em entrevista à Agência Estado que o Brasil corre o risco de entrar em recessão no 1º trimestre de 2009. Para Carvalho, está claro que a percepção de que os emergentes sofrerão bem menos também não existe e ninguém, muito menos o Brasil, ficará "imune". Segundo o economista, o Morgan Stanley revisou para baixo o crescimento da economia mundial em 2009 de 2,5% para 1,7%, com contração de 1% do PIB na Zona do Euro, Estados Unidos e Japão. Já o Produto Interno Bruto brasileiro pode ficar negativo no 4º trimestre deste ano e 1º trimestre de 2009.
A proposta de criação de um fundo soberano no Brasil foi criticada pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) durante audiência pública para discutir o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para o senador, "não faz muito sentido criar o fundo". Ao se referir às possíveis fontes de financiamento do fundo soberano, ele destacou que, apesar de haver superávit primário nas contas públicas, não há superávit nominal. Segundo o parlamentar, "para colocar dinheiro no fundo tem-se que aumentar a dívida interna". “Seria melhor abater a dívida interna do que colocar recursos em um fundo soberano”, disse.
A Lei Cidade Limpa, implantada em São Paulo pelo prefeito do Democratas Gilberto Kassab, em vigor desde janeiro de 2007, ficou em quarto lugar entre as 40 melhores práticas urbanas apresentadas por 167 cidades do mundo durante evento encerrado hoje na China, que debateu os preparativos para a World Expo Shangai 2010. A World Expo Shangai ocorre de maio a outubro de 2010 e pretende receber 70 milhões de visitantes - a exposição perde apenas em público para a Copa do Mundo e a Olimpíada. "É a maior vitrine do que está sendo feito pelas cidades em todo o mundo. Daí a importância de estarmos presentes e sermos premiados", comemorou Regina Monteiro, diretora de Meio Ambiente, Projetos e Paisagem Urbana da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). A iniciativa está sendo exportada. Deverá ser implementada em Guadalajara, no México, onde se pretende copiar a Cidade Limpa para o próximo pan-Americano, em 2011. Ela também já recebeu em São Paulo representantes da Argentina. No Brasil, a proposta também extrapolou os limites de São Paulo. A prefeitura de Porto Alegre prepara projeto semelhante. No Recife já existe um projeto tramitando na Câmara Municipal. E o prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes, ligou para a diretora na semana passada, antes de ela embarcar para a China, para conversar sobre a proposta que pretende implementar na capital fluminense. Com informações do Estado de S. Paulo.
De acordo com o Jornal do Brasil desta quarta-feira (19), a crise financeira e o preço do barril do petróleo forçaram a Petrobras a cortar projetos de exploração. Foram preservados apenas os empreendimentos capazes de ampliar a produção de óleo leve, aí incluídos os da camada pré-sal da Bacia de Santos, com maior valor de mercado. A empresa assegura, no entanto, que o adiamento não vai comprometer o país a curto prazo. O BNDES também prevê dificuldades: negocia com o Banco Central para garantir seus financiamentos. Clique aqui e veja a sinopse dos jornais de hoje. E leia, AQUI, as principais matérias do dia.
Do Cláudio Humberto: “O presidente Lula disse nesta terça-feira que não vai ao estádio Bezerrão, para assistir amanhã (19) ao amistoso Brasil x Portugal a pretexto de "não incomodar o público". Segundo ele, a presença de um presidente incomodaria o público, pois seria preciso tirar torcedores para que sua equipe de segurança ficasse no lugar. “Eu sou um torcedor de freqüentar a torcida apaixonada do meu time [Corinthians] e nunca mais pude ir a um estádio de futebol. Se eu tiver que ir, eu quero ir exatamente onde está a torcida, que é uma das razões do espetáculo.” Na verdade, ele teme uma nova vaia como aquela do Maracanã, durante a abertura dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro.”
A bancada do Democratas decidiu manter a obstrução das votações no Plenário, iniciada na semana passada. O vice-líder José Carlos Aleluia (BA) afirmou que o partido continua aguardando que a Mesa Diretora decrete a perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado Alceni Guerra (PR), que participou da reunião, disse que o partido vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) agilidade no julgamento do recurso ajuizado por Walter Brito Neto. O deputado trocou do DEM pelo PRB, contrariando norma do TSE sobre fidelidade partidária. Com informações da Agência Câmara.
